Embora o SUS tenha indubitavelmente contribuído para melhorias na saúde e bem-estar da população brasileira e ajudado a reduzir as disparidades de saúde, esses ganhos são frágeis. Acontece que, com o baixo investimento na saúde pública, a tecnologia de ponta não pode ser experimentada pela população — esses benefícios só são aplicáveis à clínica privada. Além disso, o estímulo ao treinamento da equipe é reduzido, dificultando o uso correto dos equipamentos tecnológicos e, por consequência, intensificando a precarização do sistema público de saúde.
Para o consultor, a implantação das redes é um desafio que se coloca para os gestores do SUS nos próximos anos. “Não será uma tarefa trivial porque a fragmentação presente tem profundas raízes econômicas, políticas e culturais. Continuar fazendo mais do mesmo não resultará em benefícios para a população brasileira”, alertou. Este livro faz um registro dos grandes avanços do SUS nos últimos anos, em pouco mais de uma década e meia de existência, e apresenta propostas embasadas tecnicamente para o enfrentamento dos desafios que impedem a consolidação do sistema público de qualidade a toda a população brasileira. O subfinanciamento também está entre um dos obstáculos para a ampliação do acesso e melhoria na qualidade dos serviços. O mercado é, assim, um dos principais alvos de crítica no âmbito da saúde, já que existe uma renúncia fiscal a empresas que optem pelo plano de saúde privado.
Profissionais de outras áreas ainda podem ficar em casa, protegidos do contato com o vírus. Hélcio chamou atenção ainda para o fato de o SUS, mesmo historicamente subfinanciado, tendo perdido mais de R$ 20 bilhões para o pagamento de juros só ano passado, ainda conseguir oferecer todo tipo de tratamento para toda a população. Muito pior que a da Itália e da Espanha, onde a gente vê as pessoas sendo internadas em casa, e os médicos sendo obrigados a escolher quem vai viver e quem vai morrer para colocar no respirador, porque a contaminação foi muito grande e não teve como fazer o atendimento da maioria das pessoas”, disse. Mesmo com todas as limitações, a percepção que tem ganhado força durante a pandemia é a de que o Brasil enfrentaria dificuldades ainda maiores no combate ao novo coronavírus se não possuísse um sistema de cobertura gratuita, universal, integral e equitativa. Segundo uma pesquisa realizada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 69% dos entrevistados concordam que as consequências da pandemia seriam piores sem o SUS e 62% relataram que, com a doença e as resoluções do sistema público, passaram a valorizar mais o SUS. “Ainda estamos longe de cumprir os princípios da universalidade, da integralidade e da igualdade, que são as bases do SUS, mas caminhamos muito em pontos importantes”, afirma.
Metas Para o SUS
Voltando à perspectiva do setor saúde, o PNS se desdobra em Programações Anuais de Saúde para cada ano de sua vigência, com o propósito de que sejam detalhados, para cada exercício financeiro, os objetivos, metas, ações e, especialmente, recursos necessários para realização das ações. Nesse sentido, as PAS devem orientar a formulação das LOA, para que haja vinculação entre ações e recursos necessários programados e o orçamento aprovado, portanto, garantido, para sua execução. A Figura 3 mostra a relação entre os instrumentos de gestão do SUS e os de planejamento e orçamento da gestão pública. Daí a observação de que se faz necessária a construção coletiva, por meio do comprometimento dos gestores do SUS, com a vinculação das escolhas e decisões em cada esfera de governo.
Cebes No Brasil
O que o SUS não pode é perder o norte da resposta aos anseios da população brasileira – seu único alvo inamovível – que se propõe a atingir um patamar mais elevado em sua qualidade de vida e de saúde. E o SUS assegura o direito universal a ela, garantindo a integralidade das ações e serviços públicos de saúde. Para o médico sanitarista, pesquisador convidado do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília e membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Economia da Saúde, Sérgio Piola, os próximos anos serão muito duros não só para o sistema público de saúde, mas para a população brasileira, principalmente para as camadas de renda média e baixa.
Para ele, as secretarias estaduais de saúde têm papel fundamental na coordenação do processo na região de saúde, garantindo a efetivação da equidade e a integralidade em Saúde por meio da implementação e articulação das Redes de Atenção à Saúde. “É fundamental tabela de preços de planos de saúde SP que, nesse início das gestões estaduais e federal, haja um processo de análise da experiência ocorrida desde a sua implantação, pactuação e construção de agenda entre o Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS, de forma que seja um processo integrado entre a implementação da Rede de Atenção à Saúde, fortalecimento da governança regional e planejamento. Dessa forma, o COAP será construído de forma compartilhada, solidária e com sustentabilidade”, disse. Vilaça afirma que a crise do SUS, no plano de sua organização microeconômica, está em responder a uma situação de saúde do século XXI com um sistema de atenção à saúde concebido na metade do século passado, o que não deu certo nos países ricos e também não está dando certo no Brasil.