Em 2016, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia , cria comissão especial para debater um novo marco regulatório para os jogos. Rodrigo Pacheco tem argumentado que o Senado tem outras prioridades de votação neste ano, como a reforma tributária. Uma possibilidade é que a proposta dos jogos seja votada em novembro ou dezembro, após as eleições, período que tem sido chamado de “janela de oportunidade”. A família Lowenthal intermediou reuniões do Las Vegas Sands com autoridades e políticos brasileiros, como o ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio. Ele confirmou, entretanto, que fez explanações a Mussi sobre as características do setor antes de o deputado elaborar o relatório da proposta.
Apesar de apostas com dinheiro não serem legais no território brasileiro, isso não significa que seus apostadores, experientes ou novatos, e os amantes dos cassinos em geral não possam aproveitar uma experiência muito próxima aos vários cassinos em Las Vegas. A discussão está avançada e acreditamos que em breve os brasileiros e turistas poderão apostar legalmente em solo brasileiro, sem qualquer restrição e ajudando no crescimento do país e na melhoria de vida da sua população. As leis que regem o funcionamento de casas de apostas no Brasil são antigas e, portanto, estão desatualizadas. Com isso, o país perde dinheiro em impostos e deixa de promover o aquecimento da sua economia e a geração de empregos. Com uma legislação antiga e ultrapassada (as regras em vigor são de 1946), o país deixa de seguir o exemplo das maiores economias do mundo e angariar uma série de vantagens advindas com a legalização do jogo e das apostas.
Âmbito Jurídico, 2022 – Todos os Direitos Reservados
Depois da viagem oficial para conhecer os cassinos, Irajá apresentou um projeto de lei para autorizar a instalação dos resorts integrados no país. Outro, com representantes de empresas nacionais e associações ligadas ao setor, quer uma lei ampla que sirva como um novo marco regulatório dos jogos no Brasil. Vale lembrar que a jogatina nunca parou de acontecer no Brasil e a estimativa é de que os jogos ilegais movimentem R$ 30 bilhões anualmente em terras tupiniquins. Com isso, tem se mostrado cada vez mais preciso que a regulamentação do setor ocorra de acordo com novas políticas públicas que garantam um arcabouço jurídico tanto para os consumidores quanto para as companhias que exploram o setor. Em 1946, o então presidente Eurico Gaspar Dutra, proibiu a atividade, mas a jogatina se manteve no país no ambiente ilegal e sob os olhos lenientes das autoridades.
O que muda com a vitória de Lula
Parlamentares e especialistas norte-americanos defenderam, nesta terça-feira , a regulamentação da indústria de jogos de azar no país. Eles participaram de debate na comissão especial da Câmara que analisa o assunto. Hoje tramitam na Casa mais de dez propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis. O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar o jogo do bicho (PL 442/91).
Algumas cidades da América do Sul são conhecidas pelos seus atrativos turísticos e especialmente pelos seus cassinos, como Viña del Mar, no Chile, e Punta del Este, no Uruguai. O Uruguai conta com um órgão específico para regulamentação de cassinos físicos, a Diretoria Nacional de Cassinos. O Chile historico blaze vive uma situação similar, com a liberação de cassinos terrestres supervisionada pela Superintendência de Casinos e Jogos, mas sem um marco regulatório para o segmento online de jogos e apostas. O Brasil é conhecido como um “gigante adormecido” em relação a sua situação com os jogos de azar.
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Embora seja um assunto menos agradável, não podemos desprezar o vício em jogos (conhecido por “ludopatia”), um comportamento que faz com que as pessoas apostem descontroladamente, levando quase sempre a prejuízos pessoais e materiais de grande monta. Ainda assim, a frequência e quantidade de visitantes depende quase exclusivamente de fatores sobre os quais não há controle, como o clima, que provoca sazonalidades e quebras de movimento em determinadas épocas. Já há discussões avançadas em diversos segmentos sobre como promover essa atividade e proporcionar benefícios para todos os envolvidos. Considerando que os outros dois são países islâmicos e, portanto, têm questões religiosas envolvidas, o Brasil está praticamente isolado nesta limitação. Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 quilômetros de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
O conflito está relacionado à abrangência da legislação aprovada na Câmara e que está atualmente em análise no Senado. Porém, encontrando brechas na lei, há o Cassino de Buenos Aires, chamado também de Puerto Madero. Ele fica ancorado em um grande navio de três andares em um dos diques do porto da capital do tango.
Outras regiões mais distantes dos grandes centros também são famosas por seus cassinos terrestres, entre as quais estão Puerto Iguazu e Mendoza. O mesmo ocorre com as apostas esportivas, as quais os apostadores fazem uso de serviços disponíveis nos sites de apostas online, quer seja em modaliddes como futebol ou outro esporte qualquer. Um dos grandes passos observados nestes dois últimos anos depois da flexibilização, foi o investimento de grandes casas de apostas em patrocínios de clubes do futebol brasileiro. Desde dezembro de 2018, quando o então presidente Michel Temer flexibilizou a atuação das casas de apostas esportivas de quotas fixas no Brasil, houve uma grande movimentação dos políticos em relação ao tema, com previsão para ser regulamentado definitivamente em 2020. Mas a chegada da pandemia do novo coronavírus mais uma vez atrasou os debates, e o assunto está longe de chegar a um consenso no Congresso Nacional.
Este é o exemplo do jogo do bicho, onde em praticamente qualquer cidade do país é possível encontrar diversas bancas da modalidade. A pandemia e a desorganização geral do governo Bolsonaro impediram discussões mais sérias sobre a questão, e mesmo a regulamentação das apostas esportivas iniciada por Temer ficou travada com Bolsonaro. Nos últimos anos, o debate sobre a legalização dos cassinos tem aumentado no Brasil, dividindo opiniões de diferentes setores da sociedade. O Brasil é um país enorme e complexo, dividido em muitos aspectos, e o jogo é um deles. Embora uma grande parcela da população acredite que o jogo é uma atividade pecaminosa, a campanha por uma melhor regulamentação se baseia na necessidade de proteger os cidadãos de hábitos prejudiciais de jogo. Matej Novota alerta contra regras estabelecidas na pressa – algo que pode estar ocorrendo com a tramitação rápida da lei brasileira.
