A proposta deste texto foi compreender como as Audiências de Custódia reconhecem o gênero quando se veem diante de conduzidas travestis e transexuais. A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), foi possível reconstituir o fluxo das Audiências de Custódia, o qual reitera a lógica penal de produção de precariedade da população trans. Os “hormônios sexuais” seriam instrumentos utilizados pelas Xvideos táticas (bio)políticas de performances de gêneros úteis para o capitalismo e colonialismo (PRECIADO, 2018, p. 205).
Neon Cunha: ‘O que falta para mover o parlamento diante da transfobia?’
Além da precariedade ser politicamente induzida, ela pode ser aumentada pela violência estatal, que é, seletivamente, direcionada a algumas populações. Argumentamos que, uma vez enquadradas na categoria trans, essas pessoas se tornam alvo diferenciado das práticas jurídico-penais, as quais exercem uma gestão específica sobre esses sujeitos, como forma de integrar as normas que orientam a matriz de gênero. Muitas pessoas transgênero também enfrentam rejeição por parte de suas famílias e comunidades, o que pode levar à falta de apoio emocional e financeiro e com isso, vem o estigma social, dificultando o acesso às oportunidades. Revista digital profissional de cultura, direitos humanos e economia criativa interseccional e estúdio criativo de Diversidade e Impacto Social (S de ESG). Especializada em populações sub-representadas (periferias, mulheres, LGBTQIA+, pessoas negras e PCDs).
Diferença entre identidade de gênero e orientação sexual
Ela pode apresentar características físicas masculinas, femininas ou as duas, mas não se denomina “homem” ou “mulher”. Por fim, não podemos afirmar que a visibilidade, em si, é um objetivo interessante para pessoas trans, dentro do aparato do sistema penal. Primeiro, porque isso pode reverberar em maior criminalização desses coletivos, considerando a reprodução oculta de opressões que estão insertas nos sistemas penais latino-americanos (FOUCAULT, 2014; ZAFFARONI, 1991). Segundo, porque este trabalho não consegue dizer quais são as soluções e interesses coletivos das pessoas travestis e transexuais, sendo necessário ouvi-las para chegar nestas conclusões. Entretanto, é importante percebermos como a dimensão da invisibilidade é articulada no cotidiano do fluxo do sistema de justiça criminal, para, assim, realizarmos uma crítica interna às práticas jurídicas, entendendo como elas contribuem para a manutenção das opressões de gênero.
Dicion�rio inFormal® possui defini��es de g�rias e palavras de baixo-cal�o. O blog Vida Saudável é uma iniciativa do Hospital Israelita Albert Einstein.O objetivo é democratizar o acesso à informação correta e confiável sobre saúde. “Falar de um modo neutro altera positivamente a mensagem para aqueles (principalmente as crianças) que não devem temer as diferenças étnicas, sociais e culturais”, escreve Navarro. Logo, não é porque uma pessoa é cisgênera que automaticamente é hétero. Bruna Benevides ressalta que a mídia tem grande importância nesse dossiê, contudo também é necessário que pessoas trans tenham espaços em outros tipos de informações.
O preconceito está enraizado na sociedade e passa, dessa forma, a contribuir para a marginalização dessa comunidade, não só nesse cenário, mas também na saúde, por exemplo. O acesso a esse tipo de serviço, incluindo cuidados específicos para pessoas trans, é limitado no Brasil. No Brasil, por exemplo, um país que é marcado por uma rica diversidade cultural, mas, ao mesmo tempo, é o que mais mata trans no mundo, é fundamental compreendermos não apenas as questões de gênero, mas também os desafios enfrentados pela comunidade trans.
São regras morais, apoiadas em uma lógica de gênero que considera a cisgeneridade como a experiência mais legítima, ou a única dentre as possíveis (SERANO, 2007; CARVALHO, 2018). A frequente utilização do nome de registro está de acordo com essa lógica de forjamento do que é considerado como normal, do que o Estado aceita como padrão. Já o nome social é tratado através da lógica da diferença, como algo pouco recorrente, que deve ser no máximo respeitado ou tolerado, visto que, inclusive, no termo das decisões das Audiências de Custódia, o nome social é mencionado entre parênteses, logo após o nome de registro. Ou seja, os depoimentos apresentados até aqui são muito emblemáticos por mostrarem que a letra morta da lei se transforma em realidade por meio da moralidade de quem a opera (CASTILHO et. al, 2017). Identidade de gênero é o gênero com o qual uma pessoa se identifica e se percebe, ou seja, se ela se vê como homem, mulher, não-binário ou em outra identidade de gênero. É uma parte fundamental da identidade pessoal de um indivíduo e pode ou não corresponder ao sexo biológico que lhe foi atribuído ao nascer.
Afinal, mesmo as compreensões sobre a biologia dos corpos perpassam por uma concepção de ciência que é construída socialmente. Anne Fausto-Sterling (2000) entende que o conhecimento científico produzido em relação à sexualidade humana é fruto de lutas políticas, morais e econômicas. Ele não é resultado de uma verdade a priori, mas de uma investigação guiada por uma moral sexual dominante. Ser trans foge da regra normativa imposta pela sociedade, o que acaba marginalizando e excluindo essas pessoas. Por esse motivo, se informar sobre esse tema, compreender termos como “trans” e “cis” e a diferença entre eles, acaba nos fazendo entender determinadas individualidades e agirmos com respeito a elas. “Cisgênero” e “transgênero” são termos usados para caracterizar identidades de gênero de forma mais ampla.
Dentro do grupo dos transgêneros estão inclusos os transexuais e os travestis. O transexual pode ser homem ou mulher que se identifica com o gênero oposto. Para adequarem-se ao gênero com o qual se identificam, buscam tratamentos hormonais para alcançarem a aparência desejada e, com orientação médica, realizarem a cirurgia de redesignação sexual. Segundo ele, cisgeneridade tem a ver com essa compatibilidade entre o sexo biológico e sua identificação como pessoa.
Por exemplo, se uma pessoa é designada como mulher ao nascer e identifica-se como mulher, ela é cisgênero. O termo “cisgênero” descreve indivíduos cuja identidade de gênero está alinhada com o sexo atribuído ao nascer, enquanto “transgênero” refere-se àqueles com identidade de gênero diferente do sexo designado. É um indivíduo crossdresser aquele que se veste com roupas associadas, socialmente, a um gênero diferente do seu. Já transgêneros são pessoas que não se identificam com o seu sexo biológico, mas sim com um gênero diferente daquele que lhes foi atribuído no nascimento.
Transgênero
Sendo assim, é importante reconhecer e respeitar a diversidade de identidades de gênero, compreendendo que a cisgeneridade é apenas uma delas. É como uma pessoa se percebe, vivencia e se identifica em relação ao espectro de gênero. Alguém pode se identificar como homem (cisgênero), mulher (cisgênero) ou em outro apresentado em uma diversidade de identidades de gênero fora do binário tradicional, fora do cisgênero, como não-binário, agênero, gênero-fluido, entre outras. Identidade de gênero e orientação sexual são dois aspectos diferentes de todo ser humano.
Partindo de Judith Butler (2016), entendemos que sexo, gênero e sexualidade são constituídos através de uma matriz heterossexual e binária que é responsável por definir quais experiências são consideradas como inteligíveis e quais são dissidentes. Essa matriz consiste em uma base discursiva e epistemológica, que associa a experiência do corpo humano às bases biológicas naturalistas, o que não corresponde à diversidade de sexos, gêneros e sexualidades existentes na vida cotidiana (BUTLER, 2016, p.258). Paul B. Preciado (2018) considera que, na era farmacopornográfica, há uma nova forma de construção da feminilidade e masculinidade, dada pelos hormônios sintéticos capazes de interferir na materialidade dos corpos. Ou seja, se a feminilidade e a masculinidade sempre foram ficções construídas, através da corporeidade humana e por meio de performances e normas culturais; na era farmacopornográfica ambos são passíveis de serem construídos no seio de uma estratégia de administração hormonal. Infelizmente, as pessoas trans enfrentam uma série de desafios no Brasil, que vão desde a discriminação social até obstáculos legais e de acesso a direitos básicos. Além de toda a violência que vem crescendo ao longo dos anos, a população transgênero é impactada principalmente com o desemprego e a baixa escolaridade.
Uma pessoa cisgênero é aquela cuja identidade de gênero alinha-se com o sexo que lhe foi designado com base em características físicas, como genitais e cromossomos, no momento do nascimento. Uma dúvida muito recorrente é quanto ao uso do pronome ao referir-se a transexuais ou travestis, por exemplo. Alguns transgêneros não se importam com o uso de “a” ou “o”, “ele” ou “ela” para se referirem a eles, mas a maioria incomoda-se com a incompreensão das pessoas.
A discussão sobre identidade de gênero tem ganhado cada vez mais espaço nas sociedades modernas, impulsionando uma jornada rumo ao entendimento e à aceitação de uma diversidade de experiências humanas. A especialista em direitos humanos, Hanna Pessoa, que também é cis, contou ao g1 o que é uma pessoa cisgênera e qual a importância desse reconhecimento na luta contra a transfobia. Tem a questão, igualzinho eu te falei, o travesti [sic] a gente vê, não tem como você não identificar esse corpo, né? Aí sim, quando a gente identifica a gente consegue fazer alguma coisa (Operador 2). As normas sociais sustentam as formas pelas quais certos corpos serão enxergados e tratados, como sujeitos normais ou anormais, como vidas que estão dentro dos quadros de possibilidade de serem vividas. Embora dizer que uma vida precária é uma condição generalizada, esses enquadramentos são distribuído diferencialmente, fazendo com que algumas vidas vivam em precariedade, em uma condição de vulnerabilidade condicionada social e historicamente (BUTLER, 2015).
